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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2008 - 10:42
Danos morais: Advogado é condenado por não repassar crédito do seu cliente
Um advogado foi condenado a pagar R$ 5 mil a título de danos morais por ter deixado de repassar ao cliente o valor que recebeu numa ação trabalhista.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 10:44
Borracheiro com doença ocupacional recebe indenização por danos morais
A Primeira Turma do TRT de Goiás condenou uma empresa de pneus a pagar indenização por danos morais aumborracheiro que adquiriu doença ocupacional.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 18:40
Execução segue contra devedora secundária mesmo com falência da principal
Havendo decisão transitada em julgado, estabelecendo a responsabilidade subsidiária, a execução
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2008 - 16:40
Justiça determina que Estado custeie tratamento de menor drogado
O juiz aceitou o pedido e deu prazo de 48 horas, a contar de ontem, para o Estado cumprir a ação.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2008 - 15:35
Desistência de recurso impede sua reapresentação, ainda que no prazo legal
Pelo teor de decisão da 2ª Turma do TRT-MG, a desistência do recurso pode ser manifestada pela
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 10:11
Juiz determina substituição de carro adquirido com defeito
O juiz da 1ª Vara Cível de Brasília determinou à Volkswagen e à Bravesa a entrega de um novo veículo a um cliente que adquiriu o produto defeituoso.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 18:20
OAB apóia central dos grampos no Conselho Nacional de Justiça
Cezar Britto, que tem direito a voz no CNJ por força da Constituição Federal, participará da sessão do Conselho em que a matéria será apreciada.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2008 - 13:47
Empresa condenada por cobrança de serviços não autorizados
Em 1º Grau, ficou determinado ainda que a empresa teria 15 dias para a não cobrança dos serviços na conta telefônica.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Setembro de 2008 - 01:00
Conversão de execução em ação monitória. Inviabilidade.
Estabilizada a demanda quando da citação do executado tornou-se defeso ao exeqüente alterar o
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2008 - 18:49
Distribuidora de medicamentos é condenada por litigância de má-fé
A empresa Martins Comércio de Medicamentos Ltda. foi condenada por litigância de má-fé por manter ?caixa dois no pagamento de comissões a vendedor.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2008 - 15:29
Exoneração de servidor em cargo de confiança é considerada legal
Por unanimidade, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou provimento a
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 20 de Agosto de 2008 - 01:00
Crime de tráfico de entorpecentes. Art. 33 da Lei nº 11.343/2006. Negativa de autoria ou fragilidade de provas. Improcedência. Decisão condenatória em perfeita harmonia com o conjunto probatório. Provas inconcussas da traficância.
A simples prática de qualquer um dos comportamentos típicos previstos na norma regulamentadora
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2008 - 17:43
Indenização ao FAT: Churrascarias são condenadas por fazer acordo falso
A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento, por unanimidade, a recurso ordinário de duas churrascarias.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2008 - 11:26
Prazo não excede quando réu pede reconstituição de crime
Não se configura excesso de prazo de prisão preventiva, se o réu solicita, durante a instrução, a reconstituição do crime e, se presentes nos autos.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2008 - 18:50
Réu cuja instrução criminal está encerrada deve permanecer preso
No entendimento de Segundo Grau a manutenção da prisão preventiva se faz necessária para o fim de resguardar a integridade da vítima.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2008 - 15:33
Inscrição indevida no SPC e Serasa gera indenização
O Uso indevido de documentos e a conseqüente inclusão do nome nos órgão de proteção ao crédito gera indenização a ser paga pela Brasil Telecom.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2008 - 10:11
TJ condena fabricante de bebidas
Segundo os autos, em 8 de março de 2003 a contadora T.L. estava em um restaurante em Belo Horizonte com a filha, G.L.E., na época com 11 anos.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2008 - 09:59
Banco não indenizará policial, à paisana, impedido de ingressar armado na agência
Em decisão unânime, a 9ª Câmara Cível do TJRS entendeu que funcionários do Banco Banrisul não
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2008 - 15:48
Câmara autoriza depósito e rejeita negativação de devedor que discute débito
O autor apontou também que a negativação de seu nome iria abalar seu crédito na praça, de modo a lhe causar funestas conseqüências.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2008 - 12:53
Lei de Crimes Ambientais fica mais rígida
A edição de hoje (23) do Diário Oficial da União traz publicado o Decreto nº 6.514 que torna mais rígida a Lei dos Crimes Ambientais.
